POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

MacPeças – Comércio de Peças, Unipessoal Lda

A MacPeças – Comércio de Peças, Unipessoal Lda valoriza a confiança dos seus clientes, parceiros e fornecedores. Nesse sentido, o tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, assegurando transparência, segurança e respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é:

Empresa: MacPeças – Comércio de Peças, Unipessoal Lda
NIF: 505 434 679
Sede: Zona Industrial, Lote 74, 5000-082 Constantim – Vila Real
E-mail de contacto: [email protected]

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou exercício de direitos, o titular deve utilizar o contacto acima indicado.

2. Que dados pessoais recolhemos e para que finalidades?

A MacPeças recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários ao exercício da sua atividade comercial e ao cumprimento das suas obrigações legais.

2.1. Clientes Particulares (B2C)

• Identificação e contacto: nome, morada, telefone, e-mail
• Dados fiscais: NIF
• Dados comerciais: histórico de compras
• Dados técnicos: informação sobre máquinas ou equipamentos (quando necessário)

Finalidades: Gestão de encomendas, faturação e entregas; Apoio técnico, compatibilidade de peças e garantias; Cumprimento de obrigações legais e fiscais; Comunicações comerciais, quando autorizadas.

2.2. Clientes Empresariais (B2B)

No âmbito de relações comerciais com empresas, a MacPeças pode tratar dados pessoais de representantes legais, colaboradores ou contactos profissionais, tais como:

• Nome
• E-mail profissional
• Contacto telefónico profissional
• Função ou cargo

Finalidades: Gestão da relação comercial e contratual; Comunicação profissional; Faturação e cumprimento de obrigações legais.

3. Fundamento jurídico do tratamento

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas
• Consentimento do titular, quando aplicável (ex.: marketing)
• Interesse legítimo da MacPeças, nomeadamente na gestão de relações comerciais B2B, sem prejuízo dos direitos do titular

4. Prazo de conservação dos dados

• Dados de faturação: conservados por 10 anos, conforme legislação fiscal
• Histórico de compras e garantias: até 3 anos após o termo da garantia, salvo obrigação legal em contrário
• Dados para marketing: até retirada do consentimento
• Contactos profissionais B2B: enquanto se mantiver a relação comercial ou profissional

5. Partilha de dados com terceiros

A MacPeças não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados, apenas quando necessário, com:

• Transportadoras, para efeitos de entrega de encomendas
• Instituições bancárias e entidades de pagamento, para processamento de transações
• Autoridades públicas, quando exigido por lei
• Prestadores de serviços tecnológicos que tratam dados por conta da MacPeças

6. Transferências internacionais de dados

A MacPeças não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, serão asseguradas todas as garantias legais previstas no RGPD.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do e-mail: [email protected].

8. Segurança dos dados

A MacPeças implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

9. Direito de reclamação

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de forma conforme à legislação, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados:

Website: www.cnpd.pt

10. Atualizações da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas e produzirão efeitos a partir da sua divulgação.