As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.macpecas.com
Direito de Livre Resolução
Tendo adquirido um artigo em Macpecas.com, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
Apresentação da fatura de compra do produto.
O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se à loja da Macpeças, ou contactar o Apoio ao Cliente através do número de telefone 259 378 030 ou através do email [email protected], que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Macpeças os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, na loja Macpeças ou no serviço de Apoio ao Cliente Macpeças através do email [email protected], a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.
Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Macpeças da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com Apoio ao Cliente da Macpeças através do número de telefone 259 378 030 ou através do email [email protected] e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
MacPeças
Zona Industrial, Lote 74,
5000-082 Constantim - Vila Real
Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Os serviços de apoio telefónico contratados pelos clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Macpeças informa que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a Macpeças solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Macpeças agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A Macpeças reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Reembolsos
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Macpeças), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Macpeças for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, Cartão Multibanco ou por transferência, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o Apoio ao Cliente da Macpeças, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que a Macpeças foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Macpeças desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Macpeças reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Macpeças bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
